MEI pode ter teto de R$ 130 mil com correção automática pela inflação

MEI pode ter teto de R$ 130 mil com correção automática pela inflação

Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que permite a formalização simplificada para pequenos negócios com faturamento limitado. Atualmente, o teto de faturamento do MEI está congelado em R$ 81 mil desde 2018, sem correção pela inflação, o que tem provocado perda do poder de compra e limitações para os empreendedores. Segundo o Jornal Contábil, uma proposta em análise prevê o aumento do teto para R$ 130 mil e a criação de um mecanismo automático de correção anual pela inflação.

Qual o contexto dessa proposta?

O congelamento do teto do MEI em R$ 81 mil por sete anos tem sido alvo de críticas por parte de representantes do setor produtivo. Em seminário realizado em Fortaleza, no Ceará, representantes da indústria, comércio, serviços, parlamentares e microempreendedores discutiram a necessidade de atualização do limite para evitar que os empreendedores ultrapassem o teto sem crescimento real do negócio.

O argumento central é que, sem correção automática, qualquer aumento aprovado hoje terá prazo de validade, pois a inflação irá corroer novamente o limite, criando instabilidade para o planejamento dos microempreendedores.

Qual é a proposta principal para o teto do MEI?

A proposta mais forte que emergiu do seminário é a criação de um gatilho permanente de correção do teto do MEI pela inflação, garantindo reajustes anuais automáticos. Considerando a inflação acumulada de 2018 a 2025, estimada em 45%, o teto atual ajustado deveria estar em cerca de R$ 121 mil apenas para recompor o valor perdido. O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 confirmou que o parecer incluirá esse mecanismo automático e que há acordo com o governo para elevar o teto para R$ 130 mil.

Quais outras mudanças estão previstas?

Além do aumento do teto e da correção automática, o relatório do PLP 108/21 deve permitir que o MEI contrate até dois funcionários, ampliando o limite atual de apenas um empregado. Para reduzir o impacto das mudanças nas regras de jornada, o relatório prevê isenção da contribuição previdenciária por dois anos para os funcionários contratados neste período, facilitando a adaptação dos pequenos negócios.

Também estão em negociação as atualizações das faixas do Simples Nacional, que deverão considerar as sugestões dos seminários regionais antes da versão final do parecer.

Qual o impacto para os microempreendedores?

Com o aumento do teto para R$ 130 mil e a correção automática pela inflação, os microempreendedores terão maior segurança para planejar seus negócios, evitando que ultrapassem o limite sem crescimento real. A possibilidade de contratar mais funcionários e a isenção temporária da contribuição previdenciária podem ajudar na expansão e na formalização dos pequenos negócios.

Essas mudanças também contribuem para fortalecer o empreendedorismo no Brasil, estimulando a geração de emprego e renda de forma sustentável.

Quais os próximos passos para a aprovação?

O parecer final do PLP 108/21 ainda está em fase de ajustes e será elaborado com base nas contribuições dos seminários regionais. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação no Congresso Nacional. A expectativa é que as alterações entrem em vigor em breve, beneficiando milhares de microempreendedores que atuam sob o regime do MEI.

Para os MEIs que buscam soluções de gestão e organização financeira, ferramentas como Primeiro ERP podem ser úteis para acompanhar o faturamento e manter o controle adequado diante das mudanças nas regras.

Fonte: https://jornalcontabil.com.br/noticia/mei-pode-ter-teto-de-r-130-mil-e-correcao-automatica-pela-inflacao/

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