Câmara aprova PEC que amplia isenção fiscal para igrejas
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TL;DR
A Câmara dos Deputados aprovou em 30 de maio de 2026 uma PEC que amplia a isenção fiscal para igrejas, incluindo compras de bens necessários ao funcionamento das entidades religiosas. A medida, que agora segue para o Senado, busca eliminar lacunas na imunidade tributária, mas enfrenta críticas por possíveis brechas e riscos de abusos.
PEC que amplia isenção fiscal para igrejas é aprovada pela Câmara
PEC amplia isenção fiscal é o tema central da recente aprovação pela Câmara dos Deputados, que ocorreu em 30 de maio de 2026. De acordo com o Jornal Contábil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) visa ampliar a imunidade tributária já existente para igrejas e templos religiosos no Brasil, abrangendo agora também as compras de bens necessários para o funcionamento dessas entidades.
Qual é o contexto da aprovação da PEC?
A votação aconteceu em dois turnos na Câmara dos Deputados, com resultados expressivos: no primeiro turno, 385 votos favoráveis, 93 contrários e 7 abstenções; no segundo, 368 votos a favor, 96 contra e 7 abstenções. O plenário estava com baixa presença, o que é comum às quintas-feiras pela manhã, quando projetos de consenso costumam ser pautados.
Antes da aprovação da PEC, as igrejas já contavam com imunidade tributária sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas finalidades essenciais, abrangendo impostos como IPTU, IR, Cofins, ITCMD e IPVA. No entanto, essa imunidade não cobria as compras de bens e materiais adquiridos por essas entidades, que pagavam impostos normalmente.
O que muda com a PEC aprovada?
A principal mudança trazida pela PEC é a extensão da isenção fiscal para as compras necessárias à implantação, manutenção e funcionamento dos templos religiosos. Isso inclui materiais de construção, como cimento, tijolo e tinta, equipamentos usados nos cultos, microfones, veículos e outros bens essenciais para a atividade religiosa.
Além das igrejas, a isenção se estende a creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos vinculados a entidades religiosas. O relator do projeto estima que a medida terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos.
Quais são os argumentos favoráveis e contrários à PEC?
Os defensores da PEC argumentam que a imunidade tributária atual é parcial, pois isenta o que as igrejas arrecadam, mas não as compras que realizam. A proposta, portanto, busca eliminar essa lacuna, criando uma imunidade tributária completa para as entidades religiosas.
Por outro lado, partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra a medida. Eles ressaltam que o conceito de “necessário à implantação, manutenção e funcionamento” é amplo e carece de definição legal clara, o que pode abrir brechas para abusos. Exemplos citados incluem a possibilidade de compra de bens de luxo, como jatinhos ou carros caros para líderes religiosos, com isenção fiscal.
Além disso, críticos apontam que a falta de mecanismos rigorosos de fiscalização e transparência pode facilitar práticas como lavagem de dinheiro, através da aquisição de bens de alto valor sem tributação adequada.
Qual é o próximo passo após a aprovação na Câmara?
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para análise e votação no Senado Federal. A tramitação no Senado será decisiva para a efetiva implementação da medida, podendo ser aprovada, modificada ou rejeitada.
Vale lembrar que essa proposta voltou à pauta mais de um ano após ter sua votação interrompida em novembro de 2024, quando a Câmara foi fechada devido às explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Impactos e considerações finais
A aprovação da PEC que amplia a isenção fiscal para igrejas pode alterar significativamente o cenário tributário das entidades religiosas no Brasil, estendendo benefícios fiscais para suas aquisições essenciais. Essa mudança pode representar um alívio financeiro para essas instituições, mas também gera debate sobre os limites da imunidade tributária e a necessidade de controles para evitar possíveis abusos.
Para quem acompanha questões fiscais e tributárias, como empresários e gestores, é importante acompanhar a tramitação da PEC no Senado e entender suas implicações para o setor religioso e para a arrecadação pública.
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Fonte: https://jornalcontabil.com.br/noticia/camara-aprova-pec-que-amplia-isencao-fiscal-para-igrejas/
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Perguntas frequentes
O que a PEC aprovada pela Câmara altera na isenção fiscal para igrejas?
A PEC amplia a isenção fiscal para incluir também as compras de bens necessários à implantação, manutenção e funcionamento das igrejas e entidades religiosas.
Quais impostos são atualmente isentos para igrejas antes da PEC?
As igrejas já são isentas de IPTU, Imposto de Renda, Cofins, ITCMD e IPVA relacionados ao patrimônio, renda e serviços ligados às suas finalidades essenciais.
Quais são os principais argumentos contrários à PEC?
Críticos apontam que o conceito de bens necessários é amplo e pode permitir abusos, como a compra de bens de luxo com isenção, além de riscos de lavagem de dinheiro devido à falta de fiscalização clara.
Qual é o próximo passo para a PEC após aprovação na Câmara?
A PEC seguirá para votação no Senado Federal, onde poderá ser aprovada, modificada ou rejeitada.
