TL;DR
O governo lançou o Desenrola MEI, programa que concede descontos de até 70% em dívidas para microempreendedores individuais com débitos de até R$ 20 mil, além de oferecer parcelamento facilitado. Paralelamente, propôs aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, visando fomentar o crescimento dos pequenos negócios e reduzir a informalidade.
Segundo o Jornal Contábil, o governo federal lançou, em 4 de julho de 2026, o programa Desenrola MEI, uma iniciativa destinada a ajudar microempreendedores individuais (MEIs) a regularizar suas dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Atualmente, 3,5 milhões de MEIs possuem débitos que somam R$ 12,4 bilhões, com uma dívida média de R$ 4 mil por empreendedor.
O Desenrola MEI tem como foco os MEIs que possuem dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo descontos de até 70% sobre juros e multas, além de possibilitar o parcelamento em até 145 meses com parcelas mínimas de R$ 25. A procuradora-geral da Fazenda Nacional afirmou que a medida não gerará impacto fiscal para a União, pois as dívidas contempladas são consideradas de difícil recuperação, ou seja, valores que dificilmente seriam pagos de outra forma. A expectativa é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão por meio dessas renegociações.
Além do lançamento do programa, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta para ampliar o teto de faturamento do MEI. O projeto prevê que o limite de faturamento aumente de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Também está prevista a autorização para a contratação de até dois funcionários, ampliando o limite atual de um empregado.
O ministro do Empreendedorismo destacou que o teto vigente não é reajustado desde 2018 e, se corrigido pela inflação, estaria atualmente em torno de R$ 128 mil. A defasagem tem causado problemas, pois empreendedores que ultrapassam o limite acabam inadimplentes, com margens apertadas, e frequentemente retornam à informalidade ou abrem um segundo MEI para contornar o teto, situação considerada indesejável pelo governo.
O governo também anunciou a expansão da plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a microempreendedores para prestação de serviços. O número de atividades econômicas aptas a participar subiu de 107 para 141 classificações, incluindo áreas como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.
O programa Desenrola MEI, aliado à ampliação do teto de faturamento e à expansão do Contrata+Brasil, representa uma estratégia para fortalecer o microempreendedorismo no Brasil. Ao facilitar a regularização das dívidas e ampliar as possibilidades de crescimento dos MEIs, o governo busca reduzir a informalidade e incentivar o desenvolvimento econômico local.
Microempreendedores podem encontrar no Primeiro ERP ferramentas que auxiliam na gestão financeira e controle de dívidas, facilitando o acompanhamento das renegociações feitas por meio do Desenrola MEI.
Os MEIs com dívidas até R$ 20 mil podem aderir ao programa Desenrola MEI para negociar seus débitos com descontos e condições facilitadas. Para isso, é importante acompanhar os canais oficiais do governo e consultar as informações disponíveis para iniciar o processo de renegociação.
Além disso, os interessados devem ficar atentos à tramitação da proposta de ampliação do teto do MEI no Congresso, que pode impactar diretamente no crescimento do negócio e na formalização de novos empregados.
Para uma gestão mais eficiente, os microempreendedores podem também pesquisar sistemas de gestão como o Primeira Escolha, que podem ajudar no planejamento financeiro e na organização das atividades do negócio.
Com essas ações, o governo espera promover um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à regularização fiscal, contribuindo para a sustentabilidade dos pequenos negócios no país.
Fonte: https://jornalcontabil.com.br/noticia/governo-lanca-desenrola-mei-com-desconto-de-ate-70-em-dividas/
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É uma iniciativa do governo federal para ajudar microempreendedores individuais a renegociar dívidas de até R$ 20 mil, com descontos de até 70% em juros e multas.
O programa permite parcelar as dívidas em até 145 meses, com parcela mínima de R$ 25.
O teto será ampliado de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, possibilitando também a contratação de até dois funcionários.
O aumento das atividades permitidas, de 107 para 141, amplia as oportunidades para MEIs prestarem serviços a órgãos públicos em diversos setores.
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