Novo limite do MEI avança e pode ser aprovado em julho

O que é o novo limite do MEI e por que ele importa?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial que permite formalizar pequenos negócios com faturamento anual limitado. Segundo o Jornal Contábil, o novo limite do MEI avança no Congresso e pode ser aprovado ainda em julho de 2026. Essa mudança representa uma atualização significativa após oito anos sem reajuste no teto de faturamento, que está atualmente em R$ 81 mil.

Qual é a proposta para o novo limite do MEI?

A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê o aumento do teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 134 mil. Além disso, o limite para microempresas subiria de R$ 360 mil para R$ 870 mil, enquanto empresas de pequeno porte teriam o teto elevado de R$ 4,8 milhões para R$ 7,2 milhões por ano.

Outro ponto relevante é a possibilidade de os microempreendedores contratarem até dois funcionários, em vez de apenas um, como é atualmente permitido. Essa alteração visa ampliar a capacidade produtiva e o crescimento desses negócios.

Correção automática para evitar defasagens futuras

Uma mudança estrutural importante prevista na proposta é a adoção da correção automática dos limites de faturamento. Atualmente, qualquer reajuste depende de aprovação no Congresso, o que tem causado defasagens significativas. Com a correção automática, os valores seriam atualizados periodicamente, acompanhando índices econômicos, sem a necessidade de tramitação legislativa constante.

Qual o impacto econômico do aumento do limite do MEI?

O Brasil conta com aproximadamente 24 milhões de micro e pequenas empresas, que representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 55% dos empregos formais no país. A defasagem nos limites de faturamento tem dificultado o crescimento desses negócios e impactado a geração de empregos.

De acordo com levantamento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), uma correção de 83% nos limites do Simples Nacional, que inclui o MEI, poderia gerar até 869 mil novos empregos e acrescentar R$ 81,2 bilhões à economia brasileira.

Qual é o andamento do projeto no Congresso?

O relatório final da comissão especial da Câmara que analisa o projeto está em fase de conclusão. O relator afirmou durante seminário em São Paulo que a expectativa é votar a proposta tanto na comissão quanto no plenário até meados de julho de 2026.

Se o cronograma for cumprido, o novo limite do MEI poderá ser aprovado ainda antes do recesso parlamentar, trazendo respostas rápidas para os pequenos empreendedores.

Próximos passos para o novo limite do MEI

• Conclusão do relatório final na comissão especial;
• Votação na comissão especial da Câmara;
• Votação em plenário da Câmara dos Deputados;
• Envio para análise e votação no Senado Federal;
• Publicação da lei e regulamentação.

Esses passos são fundamentais para garantir a atualização dos limites e beneficiar milhões de empreendedores formais no país.

Para acompanhar as novidades sobre o MEI e as mudanças no Simples Nacional, os microempreendedores podem buscar informações em fontes confiáveis e se preparar para as novas regras, que devem trazer mais oportunidades de crescimento.

Além disso, é possível utilizar soluções como o software Chamei para melhorar o atendimento ao cliente e a gestão do negócio, alinhando-se às demandas de um mercado em expansão.

Fonte: https://jornalcontabil.com.br/noticia/novo-limite-do-mei-avanca-e-pode-sair-ainda-em-julho/

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Perguntas frequentes

Qual é o novo limite de faturamento proposto para o MEI?

O novo limite proposto é de R$ 134 mil ao ano, um aumento em relação aos atuais R$ 81 mil.

Quando o novo limite do MEI pode ser aprovado?

A expectativa é que o projeto seja votado e aprovado na Câmara dos Deputados até meados de julho de 2026.

Quais são as outras mudanças previstas além do aumento do limite?

Além do aumento, o limite para contratação de funcionários passaria de um para dois e haveria correção automática dos valores.

Por que o aumento do limite do MEI é importante para a economia brasileira?

Porque o segmento de micro e pequenas empresas representa 27% do PIB e 55% dos empregos formais, e a atualização pode gerar milhares de empregos e bilhões para a economia.