Reforma do Código de Trânsito pode ser a maior mudança desde 1997

Entenda a reforma do Código de Trânsito e sua relevância

De acordo com o Jornal Contábil, a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode representar a maior mudança na legislação de trânsito desde sua promulgação em 1997. O projeto, que altera 63 artigos da lei atual, tem votação prevista para julho de 2026, movimentando especialistas, órgãos de trânsito, autoescolas e entidades do setor.

Quando e onde ocorrerá a votação da reforma?

A votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi adiada para o dia 7 de julho de 2026, em razão de pedido de vista feito por parlamentares. Caso seja aprovada, o plenário da Câmara analisará o projeto no dia seguinte, 8 de julho. Posteriormente, a proposta seguirá para apreciação do Senado Federal.

Quais são as principais mudanças propostas?

A reforma do Código de Trânsito vai além da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto inclui alterações importantes para todos os condutores, mesmo aqueles que já possuem habilitação há muitos anos. Entre as principais mudanças estão:

• Reformulação do processo de habilitação, com a definição da carga horária mínima de aulas práticas diretamente no CTB.
• Possibilidade de instrutores autônomos atuarem na formação de condutores.
• Exames práticos de direção poderão ser realizados em Escolas de Trânsito credenciadas, além dos tradicionais Detrans.
• Permissão para que jovens entre 16 e 18 anos possam dirigir com supervisão, tema que gerou intenso debate nas audiências públicas.
• Inclusão de novos modais no trânsito, como bicicletas elétricas, patinetes e veículos autônomos ou semiautônomos, atualmente sem regulamentação adequada.
• Criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de informações relacionadas a perícias médicas e psicológicas, além da avaliação psicológica periódica para condutores.
• Revisão das normas de fiscalização eletrônica e circulação viária visando aumentar a segurança.

Por que a reforma é necessária?

O trânsito brasileiro tem se transformado rapidamente com o surgimento de novas tecnologias e modais de transporte, enquanto a legislação vigente não acompanha essas mudanças. O projeto busca preencher essa lacuna, garantindo mais segurança e eficiência nas vias. Além disso, o relatório destaca o alto número de mortes no trânsito como justificativa para a adoção de critérios mais rígidos em exames de habilitação e avaliações periódicas.

Quais serão os impactos para os motoristas e o trânsito?

Se aprovada, a reforma poderá alterar significativamente a rotina dos motoristas, influenciando desde a forma de obtenção e renovação da CNH até a fiscalização e circulação de veículos. A introdução de regras para modais modernos e a exigência de avaliações mais rigorosas refletem a preocupação com a segurança viária. A implantação das mudanças ocorrerá de forma gradual, porém exigirá que condutores e órgãos se adaptem às novas normas.

Quais os próximos passos para a aprovação da reforma?

É fundamental acompanhar a tramitação do projeto, pois durante essa fase ainda podem ocorrer alterações no texto. Após a aprovação na Câmara e no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. As discussões em audiências públicas e o envolvimento da sociedade civil são importantes para o aprimoramento final da legislação.

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Fonte: https://jornalcontabil.com.br/noticia/reforma-do-codigo-de-transito-pode-ser-a-maior-mudanca-na-legislacao-desde-1997-votacao-esta-marcada-para-julho/

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