Reforma Tributária: Cronograma e Ações a Tomar Até 2026

O que é a Reforma Tributária e seu Cronograma

De acordo com o Jornal Contábil, a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 estabelece um novo marco para a tributação sobre o consumo no Brasil, instituindo o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual). Este modelo substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI por duas contribuições principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS).

A reforma tributária visa simplificar o sistema atual, uniformizando alíquotas e eliminando a cumulatividade, com um cronograma que se estende até 2033.

Detalhes do Cronograma da Reforma Tributária

A implantação da reforma ocorrerá em etapas, iniciando em 2026 com uma fase de testes e seguindo até 2033 com a vigência plena do novo sistema:

• 2026 (Fase de Testes): Os contribuintes devem destacar nas notas fiscais eletrônicas alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS (federal) e 0,1% para o IBS (estadual/municipal). Não haverá aumento na carga tributária, pois os valores destacados são apenas para testes e serão compensados integralmente nas apurações do PIS e Cofins.
• 2027 a 2028: Início da cobrança efetiva da CBS, com redução inicial de 0,1%. O IBS permanece em fase de teste. PIS e Cofins são extintos definitivamente, e o IPI tem sua alíquota reduzida a zero, exceto para a Zona Franca.
• 2029 a 2032: Implantação gradual do IBS, com aumento progressivo da alíquota até 100% em 2033. O ICMS e ISS são reduzidos proporcionalmente até sua extinção total.
• 2033 em diante: Vigência plena do IVA Dual, com CBS e IBS funcionando integralmente e extinção total dos tributos antigos como ICMS e ISS.

Implicações e Ações Necessárias para Contribuintes e Contadores

Para garantir a conformidade e evitar riscos fiscais, é fundamental que as empresas e profissionais contábeis adotem medidas imediatas:

1. Atualização dos Sistemas: É imprescindível parametrizar ERPs e emissores fiscais para incluir as novas tags de XML relativas à CBS e ao IBS, garantindo o destaque correto das alíquotas simbólicas e o cálculo dos créditos tributários.
2. Revisão dos Cadastros: Realizar um mapeamento detalhado dos códigos NCM e das listas de serviços para identificar quais produtos e serviços se enquadram nas alíquotas zero, reduzidas ou em regimes diferenciados.
3. Reestruturação Contábil: Adaptar o plano de contas para controlar a transição dos créditos dos tributos antigos para o novo regime, assegurando o correto reconhecimento e compensação.
4. Monitoramento das Obrigações Acessórias: Cumprir rigorosamente o envio das obrigações acessórias para evitar multas e garantir o direito à compensação dos tributos destacados.

Regimes Especiais e Imposto Seletivo

A legislação prevê alíquotas zero para itens essenciais como arroz, feijão, leite, pão francês e carnes, além de redução para determinados insumos, como óleos vegetais. Também haverá mecanismos de cashback para famílias de baixa renda, promovendo justiça fiscal.

O Imposto Seletivo incidirá sobre bens e serviços que causam externalidades negativas, como veículos, bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de aposta, com o objetivo de desestimular seu consumo.

Impactos no Sistema Tributário e na Economia

O novo sistema busca harmonizar a tributação no local de consumo, eliminando a guerra fiscal entre estados e municípios. A não cumulatividade plena e o método de débito e crédito visam maior transparência e eficiência na arrecadação, beneficiando tanto o fisco quanto os contribuintes.

Próximos Passos para 2026

Durante o ano de 2026, a atenção deve estar na fase de testes para ajustar sistemas e processos. As empresas precisam garantir que seus ERPs estejam atualizados, que os cadastros estejam corretos e que as obrigações acessórias sejam cumpridas rigorosamente para evitar sanções e garantir o direito à compensação dos valores destacados.

Para mais detalhes, é recomendada a consulta a guias especializados e a participação em treinamentos e workshops oferecidos por entidades de classe e órgãos governamentais.

Empresas que utilizam sistemas de gestão devem verificar se seu software oferece suporte às novas exigências, como ocorre com plataformas especializadas no setor fiscal e contábil.

Conclusão: A reforma tributária representa uma mudança histórica no sistema fiscal brasileiro, com um cronograma definido até 2033. A fase de testes em 2026 é crucial para garantir uma transição suave, exigindo atenção e preparo das empresas e profissionais de contabilidade.

Fonte: https://jornalcontabil.com.br/noticia/reforma-tributaria-cronograma-e-acoes-a-se-tomar-ainda-em-2026/

Veja mais: https://portalsoftware.com.br/noticia

Tags Relacionadas

• reforma tributária
• cronograma tributário
• IVA Dual
• CBS
• IBS
• imposto seletivo

Perguntas frequentes

O que é o modelo IVA Dual na reforma tributária?

O IVA Dual é um sistema de Imposto sobre Valor Agregado que divide a tributação entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.

Quando começa a fase de testes da reforma tributária?

A fase de testes teve início em 2026, com destaque informativo das alíquotas simbólicas de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS nas notas fiscais eletrônicas.

Quais tributos serão extintos com a reforma tributária?

PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI serão substituídos pelo novo modelo de CBS e IBS, com extinção gradual até 2033.

Quais ações as empresas devem tomar em 2026 para se adequar?

Atualizar sistemas fiscais e ERPs, revisar cadastros de mercadorias e serviços, reestruturar processos contábeis e cumprir obrigações acessórias rigorosamente.