TL;DR
O Ato Conjunto nº 5/2026, firmado entre Receita Federal e CGIBS, fortalece o papel estratégico da contabilidade perante o Fisco, promovendo cooperação, transparência e prevenção fiscal. O ato elimina penalidades imediatas, não cria novas obrigações acessórias e posiciona contadores como agentes centrais na reforma tributária e na conformidade das empresas.
De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Ato Conjunto nº 5 de 2026, firmado entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), representa um marco na modernização do relacionamento entre o Fisco e o setor contábil no Brasil. Publicado em 19 de agosto de 2026, o ato oficializa a transição de um modelo fiscal tradicional para um sistema baseado em cooperação, prevenção e conformidade orientada.
Este ato conjunto destaca o papel estratégico da contabilidade perante o Fisco, reposicionando o profissional contábil como um agente fundamental na governança e mediação fiscal.
O Ato Conjunto nº 5/2026 permite que contadores tenham acesso em primeira mão a relatórios que acompanham a situação fiscal de seus clientes. Essa transparência visa aumentar a capacidade técnica dos escritórios contábeis para identificar e corrigir inconsistências antes do início de processos fiscalizatórios, valorizando o diagnóstico preventivo.
Uma inovação significativa do ato é a eliminação de penalidades imediatas, como autos de infração ou multas punitivas, em casos que se enquadram no programa de orientação e regularização fiscal. A Receita Federal passa a confiar no trabalho do profissional contábil, que será o indutor da autorregularização e da conformidade das empresas.
Entidades do setor ressaltam que o ato não cria novas obrigações acessórias, ao contrário, busca simplificar processos, aproveitando rotinas de dados já existentes. Essa medida visa reduzir a burocracia e liberar os contadores para atuarem mais como consultores preventivos, alinhando as empresas às normas fiscais vigentes.
Mais de 540 mil profissionais registrados na contabilidade brasileira passam a ter papel central na implementação prática do novo sistema tributário nacional, especialmente na transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na harmonização de cadastros e obrigações fiscais. O ato reforça a atuação conjunta entre o CFC, Receita Federal, CGIBS e Fenacon, promovendo uma agenda permanente para acompanhar os desdobramentos da reforma tributária, fortalecendo a segurança jurídica.
Com o Ato Conjunto nº 5/2026, os contadores devem se preparar para atuar como agentes estratégicos, focando em consultoria preventiva e na mediação entre empresas e Fisco. A partir de agora, esses profissionais terão ferramentas e acesso privilegiado para monitorar a conformidade fiscal, o que exige atualização constante e alinhamento às mudanças regulatórias promovidas pela reforma tributária.
Além disso, o ato reforça a importância da cooperação entre a administração tributária e o setor contábil, promovendo um ambiente de trabalho baseado na confiança e transparência, reduzindo litígios e promovendo maior eficiência fiscal.
Esse novo cenário abre oportunidades para que a contabilidade evolua e se consolide como protagonista no desenvolvimento econômico e na governança tributária do país.
Veja mais: https://portalsoftware.com.br/noticia
É um acordo entre a Receita Federal e o CGIBS que moderniza a relação entre o Fisco e a contabilidade, promovendo cooperação e transparência fiscal.
Os contadores passam a ter acesso antecipado a relatórios fiscais, permitindo identificar e corrigir inconsistências antes de fiscalizações e sem penalidades imediatas.
Não. O ato reforça a simplificação de processos e utiliza dados já existentes, sem aumentar as obrigações burocráticas.
A contabilidade torna-se protagonista na implementação do novo sistema tributário, atuando como mediadora e indutora da conformidade fiscal.
Comparativos, guias e tendências sobre os softwares mais usados no Brasil — atualizados pela equipe Portal Software.
EditoriaisComparativo completo de Help Desk Software com integração WhatsApp para PMEs brasileiras em 2026. Milvus TI, Movidesk, Octadesk, Tomticket, Freshdesk e Zendesk lado a lado — preços, recursos, IA e casos de uso em atendimento, RH e administrativo.
EditoriaisComparativo dos 8 melhores sistemas de help desk para empresas no Brasil em 2026: Milvus TI, Freshdesk, Zoho Desk, Jira Service Management, GLPI, Zendesk Suite, Salesforce Service Cloud e RD Station Conversas. Análise de funcionalidades, preços, IA e ITSM.
EditoriaisSLA (Acordo de Nível de Serviço) define metas de atendimento mensuráveis. Veja a fórmula de cálculo, exemplos práticos, os tipos e como gerir SLA na prática.
