TL;DR
O teto de contas suportadas nos módulos D-1011 e D-1101 da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) foi ampliado significativamente pela Receita Federal e CGIBS. O limite para o Plano de Contas passou de 50 mil para 150 mil registros, e para o Balancete Mensal de 10 mil para 90 mil. A atualização entrou em vigor em 22 de setembro de 2026, permitindo maior detalhamento nas informações contábeis transmitidas no ambiente de produção restrita.
De acordo com o Jornal Contábil, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), anunciou uma atualização técnica importante para os contribuintes e desenvolvedores que atuam no ambiente de produção restrita da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Essa atualização contempla o aumento do teto de contas suportadas nos módulos D-1011 e D-1101, ampliando significativamente o volume de informações contábeis que podem ser transmitidas.
Os módulos D-1011 e D-1101 são eventos da declaração DeRE que contemplam dados contábeis essenciais para a Receita Federal. O módulo D-1011 corresponde ao Plano Geral de Contas Comentado, enquanto o módulo D-1101 refere-se ao Balancete Mensal. Ambos são fundamentais para o envio detalhado das informações contábeis das empresas, permitindo maior controle e fiscalização tributária.
A principal alteração da atualização técnica está na elevação dos limites para o envio de registros no Plano de Contas e no Balancete Mensal. Especificamente:
Essa expansão representa um aumento expressivo da capacidade do sistema, possibilitando o envio de informações mais detalhadas e completas pelas empresas participantes do ambiente de produção restrita da DeRE.
Segundo o comunicado oficial, a atualização foi implementada na noite do dia 21 de setembro de 2026. A partir do dia 22 de setembro de 2026, os novos limites passaram a vigorar oficialmente, e o sistema começou a aceitar arquivos XML estruturados conforme as novas regras definidas no pacote técnico denominado “06-Arquivos XSD”.
Os contribuintes participantes do projeto piloto devem atualizar seus esquemas XSD locais para evitar rejeição dos arquivos transmitidos. O arquivo atualizado está disponível para download no site oficial da DeRE, contendo os documentos técnicos necessários para a adaptação.
Essa ampliação no teto de contas suportadas oferece maior flexibilidade para as empresas enviarem informações contábeis detalhadas, o que pode aprimorar o controle fiscal e a análise por parte da Receita Federal. Além disso, os desenvolvedores de sistemas contábeis e fiscais precisam adaptar suas soluções para suportar os novos limites e estruturas, garantindo a conformidade e a correta transmissão dos arquivos.
A Receita Federal reforça que a atualização é restrita apenas aos limites de volume e não altera as regras de negócio, tipos de dados ou estruturas dos demais campos, o que simplifica o processo de adaptação.
Empresas e desenvolvedores devem realizar a atualização dos esquemas XSD para garantir que os arquivos enviados estejam em conformidade com os novos limites. A atualização deve ser feita o quanto antes, para evitar problemas de rejeição na transmissão.
É recomendável acompanhar as publicações oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para eventuais novas orientações e atualizações técnicas relacionadas à DeRE.
A atualização do teto de contas suportadas nos módulos D-1011 e D-1101 representa um avanço importante para o ambiente da Declaração de Regimes Específicos, permitindo maior detalhamento e volume de informações contábeis. Essa medida contribui para a modernização e aprimoramento dos processos fiscais no Brasil, beneficiando tanto o fisco quanto os contribuintes.
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O módulo D-1011 corresponde ao Plano Geral de Contas Comentado, e o D-1101 refere-se ao Balancete Mensal, ambos são eventos que registram informações contábeis essenciais na Declaração de Regimes Específicos.
O limite do módulo D-1011 foi ampliado de 50 mil para 150 mil registros, enquanto o módulo D-1101 teve seu teto elevado de 10 mil para 90 mil registros.
A atualização foi implementada em 21 de setembro de 2026 e entrou em vigor oficialmente em 22 de setembro de 2026.
Os contribuintes e desenvolvedores devem atualizar seus esquemas XSD locais para garantir a conformidade e evitar rejeição de arquivos transmitidos ao sistema.
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