TL;DR
O novo Código de Trânsito Brasileiro propõe permitir a CNH a partir dos 16 anos e extinguir o uso de radares ocultos para maior transparência na fiscalização. Essas mudanças, que também incluem simplificação do processo de habilitação e novas regras para veículos elétricos, serão votadas pela Câmara dos Deputados em julho de 2026.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está prestes a passar por uma reforma significativa que poderá alterar regras fundamentais para motoristas e condutores no país. De acordo com o Jornal Contábil, o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou um parecer que unifica mais de 270 propostas no Projeto de Lei 8085/14, incluindo a permissão para que jovens possam tirar a CNH a partir dos 16 anos e o fim dos radares ocultos.
Uma das mudanças mais impactantes é a criação da Permissão para Dirigir (PPD) para adolescentes com 16 anos ou mais. Conforme o texto, esses jovens poderão conduzir veículos da categoria B (carros) no perímetro urbano, entre 5h e 23h59, desde que acompanhados por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Para motos de até 150 cilindradas (categoria A), o jovem poderá pilotar desacompanhado, respeitando os mesmos horários e locais.
Segundo o relator, a medida visa garantir uma formação gradual sob supervisão e facilitar a mobilidade dos jovens para estudos e trabalho.
O projeto também determina o fim do uso de radares ocultos nas rodovias, proibindo a instalação desses equipamentos em locais não sinalizados, como dentro de árvores ou postes. A autuação por excesso de velocidade só será válida se o radar estiver claramente indicado e respaldado por estudos técnicos públicos, promovendo maior transparência e segurança para os motoristas.
Com a permissão da CNH aos 16 anos, jovens terão maior autonomia e facilidade para se deslocar, especialmente para atividades acadêmicas e profissionais, o que pode contribuir para a inclusão social e econômica. A proibição dos radares ocultos busca garantir maior transparência e confiança no sistema de fiscalização, reduzindo autuações injustas e promovendo um trânsito mais seguro.
Além disso, a simplificação do processo para obtenção da CNH e a ampliação do ensino a distância podem reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda.
A votação do parecer foi adiada por um pedido de vista coletivo, mas a comissão especial da Câmara dos Deputados deve retomar a análise em 7 de julho de 2026. A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Plenário da Câmara já no dia seguinte, 8 de julho.
Essas mudanças representam uma das maiores revisões do Código de Trânsito Brasileiro em anos e podem transformar significativamente a forma como os brasileiros se relacionam com o trânsito e a mobilidade.
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A proposta permite que jovens com 16 anos obtenham a Permissão para Dirigir (PPD), com restrições de horário e supervisão para carros.
Radares só poderão ser instalados em locais devidamente sinalizados, garantindo transparência e validade nas autuações por excesso de velocidade.
O processo será simplificado, com redução da carga horária prática, possibilidade de curso teórico à distância e teto nacional para taxas.
A comissão especial da Câmara retoma a análise em 7 de julho e a expectativa é votar o projeto no Plenário no dia 8 de julho de 2026.
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