TL;DR
A Receita Federal alerta que 500 mil contribuintes podem ficar sem receber a restituição do IR 2025 marcada para 15 de julho por não terem a chave Pix vinculada ao CPF. Para evitar a perda, é necessário entregar a declaração, mesmo fora do prazo, e cadastrar a chave Pix ou informar conta bancária para o pagamento. O prazo para declaração é até 31 de dezembro de 2029.
A Receita Federal anunciou um alerta importante para contribuintes que aguardam o lote especial de restituição do Imposto de Renda 2025. Segundo o Jornal Contábil, cerca de 500 mil pessoas podem deixar de receber o pagamento marcado para 15 de julho porque não possuem o CPF cadastrado como chave Pix.
Este lote especial é destinado a contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda 2025 por estarem na faixa de isenção. Contudo, durante 2024, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte, valor que deve ser restituído. Tradicionalmente, quem não declarava perderia esse direito, mas neste ano a Receita Federal realizou a declaração automática para cerca de quatro milhões de contribuintes.
Entretanto, para 500 mil deles, o depósito da restituição não será realizado porque não há chave Pix vinculada ao CPF, dificultando o pagamento instantâneo.
Para não ficar sem receber a restituição, o contribuinte deve entregar a declaração de 2025, mesmo fora do prazo e sem multa, já que quem não era obrigado a declarar não terá penalidades por enviar o documento após o prazo oficial.
Na declaração, o contribuinte pode indicar a chave Pix do CPF ou informar uma conta bancária para receber o valor. O prazo para entrega é generoso: a declaração de 2025 pode ser enviada até 31 de dezembro de 2029. Além disso, quem está em atraso com declarações a partir de 2022 também pode regularizar a situação, desde que respeite o limite de cinco anos. No caso de declarações obrigatórias em atraso, haverá cobrança de multa.
A forma mais simples é utilizar a declaração pré-preenchida, que já inclui informações fornecidas por empresas, planos de saúde e outras entidades à Receita Federal. É fundamental conferir os dados com o Informe de Rendimentos disponibilizado pelo empregador.
Uma dica importante é optar pelo modelo simplificado, que aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, aumentando a restituição para quem não possui despesas dedutíveis como saúde ou educação.
Para acessar o sistema e-CAC e usar a declaração pré-preenchida, é necessário possuir conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, pois o acesso via código limita funcionalidades.
O lote especial será pago em 15 de julho, enquanto os lotes regulares seguem outro calendário. A consulta ao próximo lote regular estará disponível em 24 de julho, com pagamento previsto para 31 de julho e o último lote do ano em 31 de agosto de 2026.
Com a facilidade do Pix para recebimento de restituições, a ausência da chave vinculada ao CPF pode gerar atrasos e transtornos para os contribuintes. A Receita Federal reforça que a regularização é simples e evita perda financeira.
Além disso, a entrega da declaração mesmo fora do prazo é uma oportunidade para quem não era obrigado a declarar garantir o direito à restituição, reforçando a importância do acompanhamento e atualização cadastral.
Para quem busca soluções para gerenciar suas obrigações fiscais e contábeis, softwares como Emillennium ERP e Sisgem Millennium podem ajudar a manter os dados atualizados e facilitar a entrega das declarações.
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Elas não possuem a chave Pix vinculada ao CPF, o que impede o depósito automático da restituição.
Contribuintes isentos que tiveram imposto retido na fonte em 2024 e não eram obrigados a declarar o IR.
Até 31 de dezembro de 2029, para quem não era obrigado a declarar.
Usando a declaração pré-preenchida disponível no sistema e-CAC, conferindo os dados e indicando a forma de recebimento.
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